AEO-out2021

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AEO - Operador Económico Autorizado

Uma via verde para as suas exportações e importações

Oct. 26 2021

O conceito de Operador Económico Autorizado (AEO) faz parte do pilar relacionado com a parceria Alfândega-Empresa, e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o qual visa promover a segurança e facilitar o comércio global.

O que é e o que visa o AEO?

O Operador Económico Autorizado (AEO) é um Sistema de Supply Chain Security Management Systems (SCMS) Gestão da Segurança para a Cadeia de Abastecimento/Logística.

Quem pode solicitar o estatuto AEO?

O Estatuto de AEO pode ser concedido a qualquer operador económico (empresa) estabelecido no território da União Europeia que no âmbito da sua atividade pro­fissional exerce atividades abrangidas pela legislação aduaneira. Dito de outra forma podem ser AEO todas os Fabricantes, Importadores, Exportadores, Transitários, Transportadores, Armazenistas, Operadores logísticos, Despachantes entre outros.

Onde é que a certificação AEO é válida?

O AEO é uma certificação da Cadeia de logística válida nos 27 estados da UE União Europeia e com mútuo reconhecimento por agora em mais 5 países EUA (CTPAT), Suíça; Noruega; Japão e China, estando a Comissão Europeia a negociar o alargamento do mútuo reconhecimento a outros países. Tornando mais rápidas segurais e fáceis as importações ou exportações.

Quais são as vantagens da certificação AEO?
Algumas das vantagens do AEO:
Vantagens AEO

Fonte: Informação oficial da Taxation and Customs Union


Um estudo internacional realizado pela universidade da Virgínia e pela Stanford /NAM Study identificou as seguintes vantagens:  

  • Menor número de Inspeções Aduaneiras (50%);
  • Acesso a Datas de Envios (50%);
  • Redução de Roubos e Extravios (38%);
  • Maior Retenção de Clientes (26%);
  • Informação de Dados de Envios mais Ágil (30%);
  • Aumento de Novos Clientes (20%);
  • Redução de Inventários Excessivos (14%);
  • Melhoras nas Entregas aos Cliente (12%).
O AEO dá acesso à minha empresa às simplificações aduaneiras /Alfandegárias?

As empresas AEO têm acesso facilitado a um conjunto alargado de simplificações aduaneiras:
Garantia global e/ou Garantia global para dívida potencial o que reduz consideravelmente o montante e o custo destas garantias.

Autorização de exploração de armazéns de depósito temporário o que permite recebe todas as mercadorias provenientes de países extracomunitários, a fim de se proceder ao respetivo desalfandegamento. Este tipo de armazém permite um prazo de permanência até 90 dias, com a correspondente suspensão de impostos nacionais e tarifas.

Autorização de aperfeiçoamento ativo ou passivo:

  • O regime de aperfeiçoamento passivo permite a exportação temporária de mercadorias comunitárias a fim de serem submetidas a operações de aperfeiçoamento com isenção total ou parcial de direitos de importação.
  • O regime do aperfeiçoamento ativo permite a importação de matérias-primas ou de componentes a utilizar em mercadorias a exportar, com suspensão ou reembolso dos direitos aduaneiros e demais imposições.

Estas são só algumas das 18 simplificações Aduaneiras / Alfandegárias a que uma empresa com o estatuto AEO pode ter acesso.

Em conclusão as suas Exportações e Importações têm menor custo, são mais rápidas, seguras, fidelizando clientes e abrindo a porta a novos clientes com maior nível de exigência. Fica apto a cumprir outros Sistemas de Segurança da Cadeia Logística tais como CTPAT; WRAP; TAPA- FSR; ISO 28000 e CSAN, ou ainda requisitos específicos de cliente.

As empresas como operadores económicos estão cada vez mais envolvidos e responsabilizados pela segurança e legalidade das mercadorias e carga dos produtos que importam e/ou exportam, pelo que a certificação AEO é uma inevitabilidade como mostram os números acima e quanto mais cedo melhor.

Como diz o ditado popular, “candeia que vai à frente alumia duas vezes”.

Qual é o processo para a Certificação?
Processo de certificação AEO