CBAM: Mecanismo de Ajuste na Fronteira para as Emissões de Carbono
O mecanismo de ajuste nas fronteiras relativo às emissões de carbono (CBAM) redefiniu as regras para a importação de produtos com elevada intensidade de carbono na União Europeia. O seu objetivo é atribuir um preço ao carbono incorporado em mercadorias como o aço, o alumínio, o cimento, os fertilizantes, o hidrogénio e a eletricidade, de modo a que as importações paguem um custo comparável ao que os produtores europeus já suportam ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE).
Na prática, a capacidade de demonstrar que os seus dados de emissões são completos, coerentes e verificáveis tornou-se um fator estratégico para a continuidade comercial. Delimitar corretamente o âmbito das emissões, compreender os princípios de verificação e preparar a informação antes da chegada da primeira auditoria são desafios que muitas empresas enfrentam atualmente. Esta página resume os passos práticos para transformar a conformidade com o CBAM numa vantagem comercial real.
o que é o cbam e para que serve?
O CBAM é o instrumento através do qual a UE fixa um preço para o carbono emitido durante a produção de bens com elevada intensidade de carbono que entram no seu mercado. Complementa o RCLE-UE para que o custo do carbono das importações não seja inferior ao que os produtores europeus já pagam.
🎯 Objetivo
O objetivo do CBAM é complementar o Regime de Comércio de Direitos de Emissão da UE (RCDE UE), equiparando o custo do carbono das importações para a UE aos preços do carbono já pagos pelos produtores da UE.
📅 Fase definitiva
A partir de 2026, os importadores da UE terão de pagar um preço pelo carbono destes bens através da compra de certificados CBAM. Um certificado CBAM equivale a uma tonelada métrica de emissões de CO₂ incorporadas.
📦 Limiar de isenção
A adoção do pacote «Omnibus I» em 2025 estabeleceu um limiar de 50 toneladas métricas. Os importadores com um volume anual inferior a 50 toneladas métricas por ano civil estão isentos do CBAM.
💶 Preço dos certificados
A partir de fevereiro de 2027, será utilizada a média semanal dos preços de fecho dos leilões do RCDE da UE, e os certificados estarão disponíveis para compra a qualquer momento.
🧾 Deduções
Os custos do carbono já pagos no país de origem podem ser deduzidos na declaração.
📘 Novo relatório técnico
Descubra o nosso guia para a conformidade regulamentar do CBAM
Este guia tem como objetivo simplificar a complexidade regulamentar do CBAM para os produtores e exportadores de mercadorias destinadas à UE, explicando os passos práticos necessários para transformar a conformidade com o CBAM numa vantagem comercial.
a quem afeta o cbam?
O CBAM aplica-se a produtores, exportadores e importadores de mercadorias destinadas à UE em seis setores. A responsabilidade pela recolha dos dados recai sobre o produtor ou exportador, enquanto a declaração e a aquisição de certificados são da responsabilidade do importador. Por isso, mesmo as empresas que não vendem diretamente na Europa podem ser afetadas se os seus clientes europeus lhes solicitarem dados verificados.
Ferro e aço
As nossas equipas realizam a pré-verificação de relatórios CBAM para empresas siderúrgicas de todo o mundo. Como organismo de certificação aprovado pela ResponsibleSteel™, apoiamos os nossos clientes na recolha de dados de produção, no cálculo de emissões integradas e na preparação de relatórios que possam ser apresentados aos importadores europeus. Este trabalho baseia-se em metodologias reconhecidas internacionalmente, o que facilita que os dados sejam verificáveis e comparáveis.
Alumínio
Somos uma empresa de auditoria acreditada pela Iniciativa de Gestão do Alumínio (ASI). Isto permite-nos preparar os nossos clientes para a apresentação de relatórios CBAM em conformidade com a regulamentação, incluindo a contabilização precisa das emissões de precursores, um aspeto que costuma suscitar mais dúvidas neste setor. Desde 2023 que temos apoiado empresas do setor do alumínio na elaboração e implementação das suas estratégias CBAM.
Cimento
A nossa rede global de consultores em sustentabilidade realiza avaliações do ciclo de vida (ACV) da pegada de carbono de produtos para o setor da construção. Apoiamos a indústria cimenteira na compreensão do contexto, do âmbito, dos direitos e das obrigações impostas pelo CBAM, bem como na definição dos limites do sistema para cada processo produtivo.
Fertilizantes
Somos especialistas na legislação europeia relativa a produtos químicos, como o Regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas) e o Regulamento CLP (Classificação, Rotulagem e Embalagem). Combinamos esta experiência com os nossos ensaios e cálculos de emissões para garantir a precisão dos dados, de acordo com as metodologias do CBAM.
Hidrogénio
Como membros do Conselho do Hidrogénio, oferecemos um sistema de certificação integral para o hidrogénio verde. Além disso, somos uma entidade verificadora acreditada pela UE para combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO). Acompanhamos as empresas nasua transição para o hidrogénio com baixas emissões e na sua preparação para regulamentações mais exigentes, incluindo o CBAM.
Eletricidade
Os nossos especialistas em energia prestam apoio aos clientes ao longo de toda a cadeia de valor da eletricidade. Ajudamos a enfrentar mudanças profundas, como o aumento da procura, a descarbonização das fontes convencionais e as implicações do CBAM na transição energética, tanto para os produtores como para os consumidores industriais.
quais são as obrigações legais do cbam?
As obrigações estão distribuídas ao longo da cadeia de valor. Os dados fornecidos pelo produtor ou exportador constituem a base sobre a qual o importador calcula a sua responsabilidade; por isso, a falta de dados verificados na origem traduz-se num custo mais elevado para todos os elos da cadeia.
| Função | Obrigação principal | O que é necessário | Risco em caso de incumprimento |
|---|---|---|---|
| Produtor / Exportador | Fornecer dados sobre as emissões das suas instalações ao importador através do portal O3CI | Monitorização ao nível da instalação, limites do sistema definidos, emissões de precursores documentadas e verificação externa | Monitorização ao nível da instalação, limites do sistema definidos, emissões de precursores documentadas e verificação externa |
Importador (declarante) | Declarar as emissões incorporadas nas suas importações e adquirir certificados CBAM anualmente | Dados verificados dos seus fornecedores ou os valores por defeito da Comissão Europeia | Custo adicional nas importações e risco de incumprimento dos prazos |
Verificador acreditado | Verificar de forma independente os cálculos das emissões | Acreditação ISO 17029 e inscrição no Registo CBAM | Um relatório não verificado não é considerado conforme |
como cumprir com o cbam?
A conformidade requer o cumprimento de sete passos, desde a confirmação do âmbito até à aquisição de certificados. Cada passo depende do anterior, pelo que os erros nas fases iniciais se repercutem até à verificação. O trabalho deve ser realizado em diálogo contínuo com os fornecedores e com os importadores.
🧭
Passo 1: Âmbito
Compreenda o âmbito do CBAM e a elegibilidade dos seus produtos através da utilização dos códigos NC do CBAM.
📋
Passo 2: Preparação
Elabore planos de acompanhamento em diálogo com os fornecedores para recolher e calcular dados relativos a quantidades e emissões.
📊
Passo 3: Relatório
Calcule as emissões e elabore o relatório de emissões com os dados recolhidos.
✅
Passo 4: Verificar
Efetue uma verificação obrigatória junto de um verificador externo acreditado na UE.
📤
Passo 5: Entrega
Envie os dados de emissões verificados para o portal dos Operadores de Instalações em Países Terceiros (O3CI) do Registo CBAM.
🧮
Passo 6: Calcular
Calcule a sua responsabilidade em matéria de CBAM utilizando dados verificados fornecidos pelo exportador ou valores predefinidos estabelecidos pela UE.
🧾
Passo 7: Comprar
Adquira os seus certificados CBAM com base nas emissões declaradas do ano anterior e nos preços do RCLE-UE.
verificação cbam: Como preparar-se?
Para se considerar que cumpre o CBAM, os seus processos de monitorização, cálculo e notificação de emissões devem ser verificados. Uma verificação voluntária e preliminar permite detetar atempadamente deficiências na integridade dos dados ou na aplicação da metodologia.
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1. Planificação e Avaliação de Riscos
O objetivo desta fase é compreender a instalação e definir uma abordagem de verificação baseada no risco. Inclui a revisão das metodologias de acompanhamento, a avaliação dos processos e dos limites do sistema, bem como a identificação das fontes de emissão, dos fluxos de dados e dos controlos existentes.
Com esta informação, é elaborado o plano de verificação, com base numa análise de riscos e num plano de amostragem definido. Para a empresa, é o momento de analisar em pormenor como os seus dados são gerados e em que pontos poderão surgir erros ou inconsistências.
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2. Visita ao local e atividades de verificação
O objetivo desta fase é obter provas suficientes e adequadas. Durante a visita ao local, verificam-se as fontes de emissão, realizam-se entrevistas com o pessoal técnico e inspecionam-se os sistemas de medição e a sua calibração.
O verificador observa também os processos de recolha de dados e as condições operacionais reais da instalação. Por último, localiza as fontes primárias e realiza procedimentos de amostragem para verificar os fatores de emissão e os dados relativos aos precursores. Sistemas de medição sólidos e uma documentação clara facilitam consideravelmente esta fase.
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3. Relatório e parecer de verificação
O objetivo desta fase é avaliar a conformidade. Inclui a avaliação das imprecisões e das não conformidades através da realização de novos cálculos e verificações de coerência.
Confirma-se a conformidade com a metodologia de acompanhamento e avaliam-se a exaustividade, a exatidão e a coerência do relatório de emissões. Em seguida, elaboram-se e apresentam-se o relatório final e o parecer de verificação.
Em conjunto, sistemas de medição sólidos e a correta aplicação das metodologias e dos planos de acompanhamento são fundamentais para o sucesso da verificação. Uma verificação voluntária e preliminar pode ajudar a detetar atempadamente os problemas de conformidade.
Serviços CBAM do Bureau Veritas
A Bureau Veritas pode ajudá-lo a encontrar caminhos para o progresso sustentável, independentemente da parte do mundo em que se encontre ou da fase em que se encontre no seu processo de conformidade regulamentar.
🎓 Formação
Quadro normativo e critérios de elegibilidade. Código dos produtos abrangidos (incluindo a identificação e aplicação do código NC).
🧩 Aconselhamento
Recolha de dados: inclui análise de lacunas, colaboração com fornecedores, auditorias de terceiros, avaliação do plano de monitorização, cálculo de emissões integradas e elaboração de estratégias.
Sistemas e processos: inclui a elaboração de relatórios e o seu registo no portal CBAM.
✅ Verificação
Serviços regulamentares, incluindo verificações preliminares. Verificação por terceiros acreditados.
Os serviços de consultoria e verificação são totalmente independentes para garantir a conformidade, a integridade e a imparcialidade.