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Entidade Inspetora de Combustíveis
Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo
O Bureau Veritas é uma Entidade Inspetora de Combustíveis (EIC) acreditada pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) segundo a norma NP EN ISO/IEC 17020:2013 e reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) para:
- Verificar a conformidade das instalações com o projeto aprovado e a sua operação de acordo com as normas técnicas e condições impostas;
- Inspecionar as instalações de armazenamento de combustíveis derivados do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, a pedido dos proprietários, das entidades exploradoras ou das entidades licenciadoras da instalação.
Tipo de instalações
- Armazenamento de combustíveis líquidos,
- Armazenamento de combustíveis liquefeitos (GPL),
- Armazenamento de outros produtos derivados do petróleo,
- Postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL,
- Parques de garrafas de GPL.
Tipo de Inspeções/serviços
- Inspeções iniciais,
- Inspeções periódicas,
- Inspeções finais,
- Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações.
Códigos/Regulamentos
- Decreto-Lei 217/2012 de 9 de outubro (4ª alteração do DL 267/2002 de 26 de novembro)
- Decreto 36270/1947 de 9 de maio
- Portaria 460/2001 de 8 de maio
- Portaria 131/2002 de 9 de fevereiro
- Portaria 451/2001 de 5 de maio
- Portaria 1188/2003 de 10 de dezembro