Combustiveis

Entidade Inspetora de Combustíveis

Instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis derivados de petróleo

O Bureau Veritas é uma Entidade Inspetora de Combustíveis (EIC) acreditada pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) segundo a norma NP EN ISO/IEC 17020:2013 e reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) para:

  1. Verificar a conformidade das instalações com o projeto aprovado e a sua operação de acordo com as normas técnicas e condições impostas;
  2. Inspecionar as instalações de armazenamento de combustíveis derivados do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, a pedido dos proprietários, das entidades exploradoras ou das entidades licenciadoras da instalação.

Tipo de instalações

  • Armazenamento de combustíveis líquidos,
  • Armazenamento de combustíveis liquefeitos (GPL),
  • Armazenamento de outros produtos derivados do petróleo,
  • Postos de abastecimento de combustíveis líquidos e GPL,
  • Parques de garrafas de GPL.

Tipo de Inspeções/serviços

  • Inspeções iniciais,
  • Inspeções periódicas,
  • Inspeções finais,
  • Apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos das instalações.

Códigos/Regulamentos

  • Decreto-Lei 217/2012 de 9 de outubro (4ª alteração do DL 267/2002 de 26 de novembro)
  • Decreto 36270/1947 de 9 de maio
  • Portaria 460/2001 de 8 de maio
  • Portaria 131/2002 de 9 de fevereiro
  • Portaria 451/2001 de 5 de maio
  • Portaria 1188/2003 de 10 de dezembro