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DIRECTIVA PED 97/23/CE
Conformidade dos Equipamentos sob Pressão
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A PED entrou em vigor em 29 de Novembro de 1999. Até ao dia 29 de Maio de 2002 podem ser colocados no mercado os equipamentos sob pressão e os conjuntos conformes com a Legislação em vigor até 29 de Novembro de 1999.
Podem ser colocados em serviço até 29 de Maio de 2003 os equipamentos sob pressão, fabricados no período de transição, em conformidade com a Legislação Nacional em vigor à data de entrada em vigor da PED.
No período de transição, os fabricantes podem optar por construir equipamentos em conformidade com a legislação dos países onde o produto vai ser colocado, ou com os requisitos da PED.
O que é a Directiva PED 97/23/CE?
O Decreto-Lei 211/99 de 14 de Junho, transpõe para a ordem jurídica nacional os requisitos especificados na Directiva 97/23/CE, de 29 de Maio, adoptada pelo Parlamento e Conselho da União Europeia.
A legislação traduz uma nova abordagem, permitindo aos fabricantes procederem à Marcação CE de equipamentos sob pressão, sendo esta Marca condição essencial para a aceitação dos produtos no mercado Europeu.
A PED prevê diferentes tipos de percursos para a avaliação da conformidade que dependem da Classe de Risco do equipamento, ou seja, do risco associado à sua utilização e do tipo de organização da qualidade implementada pelo fabricante e avaliada por um Organismo Notificado.
Quais são os benefícios chave?
- Cumprimento legal
- Maior qualidade
- Redução de custos
- Maior segurança.
- Maior abertura ao mercado Europeu
Porquê escolher o Bureau Veritas?
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FAQ - Frequently Asked Questions
A Directiva, conhecida na Europa como PED, resulta da necessidade de harmonizar procedimentos de avaliação de conformidade de equipamentos sob pressão com os requisitos essenciais de segurança estabelecidos de forma a minimizar os riscos a pessoas, bens e meio ambiente.
A Legislação Nacional e a PED aplicam-se ao projecto, fabrico e avaliação da conformidade de equipamentos sob pressão e conjuntos sujeitos a uma pressão relativa superior a 0,5 bar, para colocação no mercado da Área Económica Europeia, independentemente do local de fabricação. Incluem-se os seguintes tipos de equipamentos:
- Recipientes
- Geradores de Vapor
- Permutadores de Calor
- Equipamentos sob Pressão Aquecidos
- Tubagens
- Acessórios de Segurança e Sob Pressão
- Conjuntos
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